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Legislação
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Decreto nº 2.880, de 07.12.2022, Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro, devido a partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo da FIFA 2022.

Publicado em 07/12/2022 Decretos

Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro, devido a partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final ...

Portaria nº 10.115, de 05.12.2022, Convoca servidora em férias.

Publicado em 05/12/2022 Portarias

Convoca servidora em férias. ...

Decreto nº 2.879, de 05.12.2022, Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 05 de dezembro, devido a partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo da FIFA 2022.

Publicado em 05/12/2022 Decretos

Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 05 de dezembro, devido a partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final ...

Projeto de Lei Nº 098/E/2022, de 02/12/2022, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 02/12/2022 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências. ...

Projeto de Lei Nº 099/E/2022, de 02/12/2022, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 02/12/2022 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências. ...

Portaria nº 10.114, de 02.12.2022, Concede Gratificação Adicional por Difícil Acesso a professora municipal.

Publicado em 02/12/2022 Portarias

Concede Gratificação Adicional por Difícil Acesso a professora municipal. ...

Portaria nº 10.109, de 02.12.2022, Convoca servidor em férias.

Publicado em 02/12/2022 Portarias

Convoca servidor em férias. ...

Portaria nº 10.110, de 02.12.2022, Concede prêmio assiduidade a servidores do município.

Publicado em 02/12/2022 Portarias

Concede prêmio assiduidade a servidores do município. ...

Portaria nº 10.111, de 02.12.2022, Concede adicional por tempo de serviço a servidores municipais.

Publicado em 02/12/2022 Portarias

Concede adicional por tempo de serviço a servidores municipais. ...

Portaria nº 10.112, de 02.12.2022, Altera nível de professora municipal.

Publicado em 02/12/2022 Portarias

Altera nível de professora municipal. ...