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Legislação
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Portaria nº 11.969, de 26.01.2026, Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Publicado em 26/01/2026 Portarias

Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Portaria nº 11.968, de 26.01.2026, Convoca servidor público em férias.

Publicado em 26/01/2026 Portarias

Convoca servidor público em férias.

Projeto de Lei nº 015/E/2026, de 26.01.2026, Cria cargo em comissão e/ou função gratificada, e dá outras providências.

Publicado em 26/01/2026 Projetos de Lei

Cria cargo em comissão e/ou função gratificada, e dá outras providências.

Edital nº 002/2026, de 26.01.2026, Chamamento Público para Implantação do Serviço em Família Acolhedora.

Publicado em 26/01/2026 Outros Editais

Chamamento Público para Implantação do Serviço em Família Acolhedora.

Decreto nº 3.221, de 23.01.2026, Fixa novos valores das tarifas dos serviços com equipamentos públicos.

Publicado em 23/01/2026 Decretos

Fixa novos valores das tarifas dos serviços com equipamentos públicos.

Portaria nº 11.967, de 23.01.2026, Concede gratificação adicional por difícil acesso a professores municipais.

Publicado em 23/01/2026 Portarias

Concede gratificação adicional por difícil acesso a professores municipais.

Portaria nº 11.966, de 23.01.2026, Convoca, em tempo, servidora pública em férias.

Publicado em 23/01/2026 Portarias

Convoca, em tempo, servidora pública em férias.

Portaria nº 11.965, de 23.01.2026, Convoca, em tempo, servidora pública em férias.

Publicado em 23/01/2026 Portarias

Convoca, em tempo, servidora pública em férias.

Portaria nº 11.964, de 23.01.2026, Convoca servidor público em férias.

Publicado em 23/01/2026 Portarias

Convoca servidor público em férias.

Portaria nº 11.963, de 23.01.2026, Convoca servidora pública em férias.

Publicado em 23/01/2026 Portarias

Convoca servidora pública em férias.