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Legislação
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Projeto de Lei Nº 029/E/2024, de 21/05/2024, Autoriza a contratação temporária de Operador/Motorista, por excepcional interesse público.

Publicado em 21/05/2024 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Operador/Motorista, por excepcional interesse público.

Projeto de Lei Nº 028/E/2024, de 20/05/2024, Fixa o sistema de compensação de horário do serviço público atrelado ao Decreto Municipal nº 3.043/2024.

Publicado em 20/05/2024 Projetos de Lei

Fixa o sistema de compensação de horário do serviço público atrelado ao Decreto Municipal nº 3.043/2024.

Lei Nº 2.151, de 20/05/2024, Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Publicado em 20/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Lei Nº 2.150, de 20/05/2024, Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Publicado em 20/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Decreto nº 3.050, de 17.05.2024, DISPENSA DE OUTORGA E AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O DESASSOREAMENTO EM LEITO DE RIOS OU CURSOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SINIMBU.

Publicado em 17/05/2024 Decretos

DISPENSA DE OUTORGA E AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O DESASSOREAMENTO EM LEITO DE RIOS OU CURSOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SINIMBU.

Portaria nº 10.976, de 16.05.2024, Nomeia Diretor do Departamento de Obras.

Publicado em 16/05/2024 Portarias

Nomeia Diretor do Departamento de Obras.

Lei Nº 2.149, de 15/05/2024, Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.148, de 15/05/2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento pú

Lei Nº 2.147, de 15/05/2024, Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Lei Nº 2.146, de 15/05/2024, Cria 04 (quatro) cargos de Operador/Motorista e extingue 04 (quatro) cargos de Operador de Máquinas.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Cria 04 (quatro) cargos de Operador/Motorista e extingue 04 (quatro) cargos de Operador de Máquinas.