Decreto nº 3.234, de 04.05.2026, Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituído pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Publicado em 04/05/2026 Decretos
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituído pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Decreto nº 3.232, de 15.04.2026, Estabelece os novos valores da tarifa de água.
Publicado em 15/04/2026 Decretos
Estabelece os novos valores da tarifa de água.
Decreto nº 3.231, de 13.04.2026, Estabelece pontos facultativos, com compensação, para o exercício de 2026.
Publicado em 13/04/2026 Decretos
Estabelece pontos facultativos, com compensação, para o exercício de 2026.
Decreto nº 3.228, de 06.03.2026, Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Publicado em 06/04/2026 Decretos
Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Decreto nº 3.229, de 06.04.2026, Estabelece prazos e condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026.
Publicado em 06/04/2026 Decretos
Estabelece prazos e condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026.
Decreto nº 3.227, de 02.03.2026, Abre créditos suplementares no valor de R$ 60.979,56 (sessenta mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Publicado em 02/03/2026 Decretos
Abre créditos suplementares no valor de R$ 60.979,56 (sessenta mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Decreto nº 3.226, de 05.02.2026, Abre créditos suplementares no valor de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos).
Publicado em 05/02/2026 Decretos
Abre créditos suplementares no valor de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos).
Decreto nº 3.225, de 25.08.2025, Estabelece o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituido pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Publicado em 05/02/2026 Decretos
Estabelece o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituido pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Decreto nº 3.224, de 25.08.2025, Altera o art. 1º do Decreto nº 3.221, de 23 de janeiro de 2026, que fixa novos valores das tarifas dos serviços com equipamentos públicos.
Publicado em 05/02/2026 Decretos
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.221, de 23 de janeiro de 2026, que fixa novos valores das tarifas dos serviços com equipamentos públicos.
Decreto nº 3.223, de 04.02.2026, Estabelece o prazo de inscrições e o valor limite total para o ano de 2026 com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.799, de 03/10/2019.
Publicado em 04/02/2026 Decretos
Estabelece o prazo de inscrições e o valor limite total para o ano de 2026 com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.799, de 03/10/2019.