Altera dispositivos da Lei nº 1.711, de 07/06/2018 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
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Altera dispositivo da Lei nº 1.787, de 15/07/2019, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Sinimbu.
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Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro(a), por excepcional interesse público.
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Autoriza a contratação temporária de Professor(a), por excepcional interesse público.
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Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de SINIMBU-RS e dá
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Institui cotas raciais nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Adm. Pública do Município de Sinimbu.
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde.
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Autoriza a contratação de Médicos por excepcional interesse público.
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