Lei nº 045, de 08.11.1993, Institui o Plano de Carreira do Magistério Público municipal e dá outras providências
Publicado em 07/11/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 044, de 05.11.1993, Obriga as escolas e creches municipais a fazerem, no mínimo, um teste de acuidade visual nas crianças frequentadoras destes estabelecimentos
Publicado em 05/11/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 043, de 20.10.1993, Altera redação do Art. nº 28 da Lei nº 28, de 22 de julho de 1993
Publicado em 20/10/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 042, de 20.10.1993, Concede reajuste de salário a servidores do município
Publicado em 20/10/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 040, de 29.09.1993, Altera a redação do Art. 28 da Lei nº 28, de 22 de julho de 1993
Publicado em 29/09/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 039, de 22.09.1993, Concede reajuste de salário a servidores do município e da outras providências
Publicado em 22/09/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 034, de 16.09.1993, Autoriza o Poder Executivo a alugar um prédio comercial e, ou, industrial, dar em comodato
Publicado em 16/09/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 033, de 15.09.1993, Institui o fundo de aposentadoria e demais benefícios dos servidores- FABS, e dá outras providências
Publicado em 15/09/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 032, de 15.09.1993, Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente
Publicado em 15/09/1993 Leis Ordinárias
Lei nº 031, de 02.09.1993, Altera a redação do art. 28 da Lei nº 028, de 22 de julho de 1993
Publicado em 02/09/1993 Leis Ordinárias