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Legislação
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Lei Nº 2.134, de 05/02/2024, Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sinimbu, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sinimbu, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Lei Nº 2.133, de 05/02/2024, Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, o Município de Sinimbu.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, o Município d

Lei Nº 2.132, de 05/02/2024, Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

 Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências. 

Lei Nº 2.131, de 24/01/2024, Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Nº 2.130, de 24/01/2024, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Nº 2.129, de 24/01/2024, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências.  

Lei Nº 2.128, de 24/01/2024, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Lei Nº 2.127, de 24/01/2024, Autoriza a contratação temporária de Servente de Escola, por excepcional interesse público.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Servente de Escola, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.126, de 24/01/2024, Autoriza a contratação temporária de Médico, por excepcional interesse público.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Médico, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.125, de 24/01/2024, Autoriza a contratação temporária de Monitores de Educação Básica, por excepcional interesse público.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Monitores de Educação Básica, por excepcional interesse público.