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Legislação
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Lei Nº 2.151, de 20/05/2024, Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Publicado em 20/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Lei Nº 2.150, de 20/05/2024, Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Publicado em 20/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Lei Nº 2.149, de 15/05/2024, Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.148, de 15/05/2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento pú

Lei Nº 2.147, de 15/05/2024, Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Lei Nº 2.146, de 15/05/2024, Cria 04 (quatro) cargos de Operador/Motorista e extingue 04 (quatro) cargos de Operador de Máquinas.

Publicado em 15/05/2024 Leis Ordinárias

Cria 04 (quatro) cargos de Operador/Motorista e extingue 04 (quatro) cargos de Operador de Máquinas.

Lei Nº 2.145, de 18/04/2024, Autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.

Publicado em 18/04/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.144, de 18/04/2024, Altera dispositivo da Lei nº 2.125, de 24/01/2024, que autoriza a contratação temporária de Monitores de Educação Básica, por excepcional interesse público.

Publicado em 18/04/2024 Leis Ordinárias

Altera dispositivo da Lei nº 2.125, de 24/01/2024, que autoriza a contratação temporária de Monitores de Educação Básica, por excepcional interesse p&uac

Lei Nº 2.143, de 12/04/2024, Institui a campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota - Produtor Premiado 2024" mediante premiação e dá outras providências.

Publicado em 12/04/2024 Leis Ordinárias

Institui a campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota - Produtor Premiado 2024" mediante premiação e dá outras providências.

Lei Nº 2.142, de 12/04/2024, Autoriza a contratação temporária de Assistente Social, por excepcional interesse público.

Publicado em 12/04/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social, por excepcional interesse público.