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Projeto de Lei Nº 029/E/2024, de 21/05/2024, Autoriza a contratação temporária de Operador/Motorista, por excepcional interesse público.

Publicado em 21/05/2024 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Operador/Motorista, por excepcional interesse público.

Projeto de Lei Nº 028/E/2024, de 20/05/2024, Fixa o sistema de compensação de horário do serviço público atrelado ao Decreto Municipal nº 3.043/2024.

Publicado em 20/05/2024 Projetos de Lei

Fixa o sistema de compensação de horário do serviço público atrelado ao Decreto Municipal nº 3.043/2024.

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Nº 027/E/2024, que autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Publicado em 14/05/2024 Projetos de Lei

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Nº 027/E/2024, que autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Projeto de Lei Nº 026/E/2024, de 07/05/2024, Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Publicado em 07/05/2024 Projetos de Lei

Autoriza a moratória de todos os impostos, contribuições e taxas de competência do município.

Projeto de Lei Nº 027/E/2024, de 07/05/2024, Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Publicado em 07/05/2024 Projetos de Lei

Autoriza a isenção de todas as taxas de serviços de competência do município.

Projeto de Lei Nº 025/E/2024, de 12/04/2024, Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Publicado em 12/04/2024 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

Projeto de Lei Nº 024/E/2024, de 12/04/2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências

Publicado em 12/04/2024 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento pú

Projeto de Lei Nº 023/E/2024, de 05/04/2024, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 05/04/2024 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 022/E/2024, de 05/04/2024, Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Publicado em 05/04/2024 Projetos de Lei

Autoriza a renovação antecipada de contratos temporários de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Nº 021/E/2024, de 22/03/2024, Autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.

Publicado em 22/03/2024 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.