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Legislação
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Portaria nº 12.244, de 26.06.2026, Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Publicado em 26/06/2026 Portarias

Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Edital nº 031/2025, de 26.06.2026, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Área Rural.

Publicado em 26/06/2026 Outros Editais

Edital nº 031/2025, de 26.06.2026, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Área Rural.

Portaria nº 12.243, de 26.06.2026, Instaura Processo Administrativo Especial.

Publicado em 26/06/2026 Portarias

Instaura Processo Administrativo Especial.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/E/2026, de 25.06.2026, Alt. redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12/12/2013, que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”

Publicado em 25/06/2026 Projetos de Lei

Altera redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12 de dezembro de 2013, que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatór

Decreto nº 3.246, de 25.06.2026, Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na etapa dezesseis avos de final da Copa do Mundo da FIFA 2026.

Publicado em 25/06/2026 Decretos

Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na eta

Decreto nº 3.245, de 23.06.2026, Dispõe sobre a desafetação e respectiva baixa de bens móveis classificados como inservíveis, por motivo irrecuperável (sucata), para o município e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2026 Decretos

Dispõe sobre a desafetação e respectiva baixa de bens móveis classificados como inservíveis, por motivo irrecuperável (sucata), para o município e d&aa

Portaria nº 12.242, de 23.06.2026, Convoca professora para regime suplementar de trabalho.

Publicado em 23/06/2026 Portarias

Convoca professora para regime suplementar de trabalho.

Portaria nº 12.241, de 23.06.2026, Designa agente de contratação e equipe de apoio.

Publicado em 23/06/2026 Portarias

Designa agente de contratação e equipe de apoio.

Portaria nº 12.240, de 23.06.2026, Revoga convocação de professora para regime suplementar de trabalho.

Publicado em 23/06/2026 Portarias

Revoga convocação de professora para regime suplementar de trabalho.

Portaria nº 12.239, de 23.06.2026, Nomeia servidor aprovado em concurso público.

Publicado em 23/06/2026 Portarias

Nomeia servidor aprovado em concurso público.