Decreto nº 3.234, de 04.05.2026, Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituído pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Publicado em 04/05/2026 Decretos
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026, instituído pela Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026.
Portaria nº 12.183, de 04.05.2026, Nomeia Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Publicado em 04/05/2026 Portarias
Nomeia Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Portaria nº 12.182, de 04.05.2026, Nomeia Secretária Municipal de Administração.
Publicado em 04/05/2026 Portarias
Nomeia Secretária Municipal de Administração.
Portaria nº 12.181, de 30.04.2026, Exonera Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Exonera Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.
Portaria nº 12.180, de 30.04.2026, Designa assessores para comporem a Unidade de Controle Interno do Município.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Designa assessores para comporem a Unidade de Controle Interno do Município.
Portaria nº 12.179, de 30.04.2026, Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 055/2024, Sinimbu Locações e Serviços Automotivos Ltda.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 055/2024, Sinimbu Locações e Serviços Automotivos Ltda.
Portaria nº 12.178, de 30.04.2026, Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 038/2024, Apomedil S/A Veículos.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 038/2024, Apomedil S/A Veículos.
Portaria nº 12.177, de 30.04.2026, Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 052/2024, Mecânica Global G7 Ltda.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 052/2024, Mecânica Global G7 Ltda.
Portaria nº 12.176, de 30.04.2026, Nomeia membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Publicado em 30/04/2026 Portarias
Nomeia membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Projeto de Lei Complementar nº 002/E/2026, de 30.04.2026, Acrescenta o art. 115-A à Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Publicado em 30/04/2026 Projetos de Lei
Acrescenta o art. 115-A à Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.