Cria cargo emergencial e autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de Operador de Máquinas.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir AÇÃO no Programa 1006- Incentivo à Produção Primária do PLANO PLURIANUAL 2022/2025 e LDO 2023 e autoriza a abertura de cr
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Altera a Lei Municipal nº 338, de 14 de setembro de 1999, que cria o Conselho Tutelar municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre os processos licitatórios e de contratação direta do município de Sinimbu.
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de Professor(a).
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Concede férias a servidor municipal.
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Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação.
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Designa Comissão de Acompanhamento da Contratualização, mediante Contrato firmado entre o Hospital Beneficente Sinimbu e o Município de Sinimbu.
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RS, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e adminis
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Regula a fase preparatória do processo licitatório.
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