Altera nível de professora municipal.
Concede prêmio assiduidade a servidores municipais.
Concede adicional por tempo de serviço a servidores públicos municipais.
Promove servidores públicos municipais.
Promove professores municipais.
Exonera servidor público municipal.
Exonera servidora pública municipal.
Revoga as Portarias nº 12.313 e 12.314, de 11 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.
Autoriza a contratação temporária de Médico, por excepcional interesse público.