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Legislação
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Projeto de Lei nº 075/E/2026, de 19.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de transporte e horas máquina e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2026 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de transporte e horas máquina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 074/E/2026, de 19.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2026 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 073/E/2026, de 19.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2026 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 072/E/2026, de 19.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2026 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Lei nº 2.351, de 18.11.2026, Dá nova redação ao art. 22 da Lei 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

Publicado em 18/11/2026 Leis Ordinárias

Dá nova redação ao art. 22 da Lei 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carre

Lei nº 2.350, de 18.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 18/11/2026 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível

Lei nº 2.349, de 18.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público.

Publicado em 18/11/2026 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fo

Projeto de Lei nº 071/E/2026, de 13.11.2026, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sinimbu para o exercício de 2027.

Publicado em 13/11/2026 Projetos de Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sinimbu para o exercício de 2027.

Edital nº 039/2026, Complementar nº 002, de 13.11.2026, Resultado final e convocação para assinatura para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022).

Publicado em 13/11/2026 Outros Editais

Resultado final e convocação para assinatura para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Decreto nº 3.275, de 12.11.2026, Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.3), conforme Portaria nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR.

Publicado em 12/11/2026 Decretos

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.3), conforme Portaria nº 260/2022,