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Legislação
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Decreto nº 3.132, de 27.02.2025, Autoriza interdição de via pública, e dá outras providências.

Publicado em 27/02/2025 Decretos

Autoriza interdição de via pública, e dá outras providências.

Portaria nº 11.434, de 27.02.2025, Convoca servidor público em férias.

Publicado em 27/02/2025 Portarias

Convoca servidor público em férias.

Portaria nº 11.433, de 27.02.2025, Nomeia servidor aprovado em concurso público.

Publicado em 27/02/2025 Portarias

Nomeia servidor aprovado em concurso público.

Portaria nº 11.432, de 26.02.2025, Designa o presidente do Conselho Municipal de Habitação de Sinimbu.

Publicado em 26/02/2025 Portarias

Designa o presidente do Conselho Municipal de Habitação de Sinimbu.

Portaria nº 11.431, de 25.02.2025, Retifica Portaria nº 11.423, de 21/02/2025, que concede gratificação adicional por difícil acesso a professores municipais.

Publicado em 25/02/2025 Portarias

Retifica Portaria nº 11.423, de 21/02/2025, que concede gratificação adicional por difícil acesso a professores municipais.

Decreto nº 3.131, de 25.02.2025, Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica e abre créditos suplementares no valor de R$ 21.765,71.

Publicado em 25/02/2025 Decretos

Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica e abre créditos suplementares no valor de R

Portaria nº 11.430, de 25.02.2025, Instaura Sindicância.

Publicado em 25/02/2025 Portarias

Instaura Sindicância.

Portaria nº 11.429, de 25.02.2025, Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Publicado em 25/02/2025 Portarias

Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Portaria nº 11.428, de 24.02.2025, Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Publicado em 24/02/2025 Portarias

Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Portaria nº 11.427, de 24.02.2025, Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Publicado em 24/02/2025 Portarias

Nomeia servidora aprovada em concurso público.