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Legislação
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Lei nº 1636, de 29.06.2017, Altera atribuições do cargo de Assessor de Imprensa.

Publicado em 29/06/2017 Leis Ordinárias

Altera atribuições do cargo de Assessor de Imprensa.

Decreto nº 2211, de 29.06.2017, Abre crédito especial no valor de R$-822.000,00.

Publicado em 29/06/2017 Decretos

Abre crédito especial no valor de R$-822.000,00.

Portaria nº 7982, de 28.06.2017, Concede licença por motivos de doença em pessoa da família.

Publicado em 28/06/2017 Portarias

Concede licença por motivos de doença em pessoa da família.

Decreto nº 2210, de 27.06.2017, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para regularização e ampliação da área do Posto de Saúde de Pinhal Santo Antônio.

Publicado em 27/06/2017 Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para regularização e ampliação da á

Decreto nº 2209, de 27.06.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-24.530,00.

Publicado em 27/06/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-24.530,00.

Portaria nº 7981, de 27.06.2017, Nomeia Vice-Diretora de Escola.

Publicado em 27/06/2017 Portarias

Nomeia Vice-Diretora de Escola.

Projeto de Lei nº 043/E/2017, de 27.06.2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00.

Publicado em 27/06/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00.

Projeto de Lei nº 042/E/2017, de 22.06.2017, que autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Portaria nº 7980, de 20.06.2017, Designar comissão municipal de monitoramento e avaliação de contratos de parceria.

Publicado em 20/06/2017 Portarias

Designar comissão municipal de monitoramento e avaliação de contratos de parceria.

Portaria nº 7979, de 19.06.2017, Concede férias a servidora municipal.

Publicado em 19/06/2017 Portarias

Concede férias a servidora municipal.