Cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial no valor de R$-3.000,00.
Convoca Servidor em Férias.
Concede férias a servidor municipal.
Altera nível de professora municipal.
Altera nível de professora municipal.
Promove servidora pública municipal.
Concede prêmio assiduidade a servidores do município.
Concede adicional por tempo de serviço a servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2018/2021.