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Legislação
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Projeto de Lei Nº 047/E/2018, de 18/07/2018, Altera redação do inciso I e II do art. 2º da Lei 1.388 que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médicos participantes do "Projeto mais médicos para o Brasil".

Publicado em 18/07/2018 Projetos de Lei

Altera redação do inciso I e II do art. 2º da Lei 1.388 que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médi

Projeto de Lei Nº 045/E/2018, de 16/07/2018, que autoriza a contratação temporária de Enfermeiro (40 horas), por excepcional interesse público.

Publicado em 18/07/2018 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro (40 horas), por excepcional interesse público.

Portaria nº 8368, de 17.07.2018, Revoga gratificação adicional por difícil acesso concedida a professora municipal.

Publicado em 17/07/2018 Portarias

Revoga gratificação adicional por difícil acesso concedida a professora municipal.

Portaria nº 8367, de 17.07.2018, Revoga gratificação adicional por difícil acesso concedida a professora municipal.

Publicado em 17/07/2018 Portarias

Revoga gratificação adicional por difícil acesso concedida a professora municipal.

Portaria nº 8366, de 17.07.2018, Concede férias a servidora municipal.

Publicado em 17/07/2018 Portarias

Concede férias a servidora municipal.

Portaria nº 8365, de 17.07.2018, Nomeia Comissão de acompanhamento e avaliação do Contrato nº 046/2018.

Publicado em 17/07/2018 Portarias

Nomeia Comissão de acompanhamento e avaliação do Contrato nº 046/2018.

Decreto nº 2368, de 16.07.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-1.000,00.

Publicado em 16/07/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-1.000,00.

Portaria nº 8364, de 16.07.2018, Nomeia Secretário de Obras e Trânsito Municipal, Substituto.

Publicado em 16/07/2018 Portarias

Nomeia Secretário de Obras e Trânsito Municipal, Substituto.

Portaria nº 8363, de 16.07.2018, Nomeia Secretário de Educação, Cultura e Turismo, Substituto.

Publicado em 16/07/2018 Portarias

Nomeia Secretário de Educação, Cultura e Turismo, Substituto.

Decreto nº 2367, de 13.07.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-29.950,00.

Publicado em 13/07/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-29.950,00.