Lei nº 2.350, de 18.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Publicado 18/11/2026 00:00
Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.