Lei nº 2.349, de 18.11.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público.


Publicado 18/11/2026 00:00
Atualizado 19/11/2026 08:26
Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.