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Projeto de Lei nº 070/E/2026, de 30.10.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, e reconhece como inexigível o chamamento público.

Publicado 30/10/2026 00:00
Atualizado 30/10/2026 13:48
Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação SANTA CRUZ BIKERS CLUB e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

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