Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 068/E/2026, de 09.10.2026, Dá nova redação ao art. 22 da Lei 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.


Publicado 30/10/2026 00:00
Projetos de Lei

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 068/E/2026, de 09.10.2026, Dá nova redação ao art. 22 da Lei 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.