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  3. Lei nº 2.342, de 07.10.2026, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelece as diretrizes para a política pública de saneamento e dá outras providências.

Lei nº 2.342, de 07.10.2026, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelece as diretrizes para a política pública de saneamento e dá outras providências.

Publicado 07/10/2026 00:00
Leis Ordinárias

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelece as diretrizes para a política pública de saneamento e dá outras providências.

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Lei nº 2342 - PMSB Lei nº 2342 - PMSB Lei nº 2342 - PMSB.ANEXO-2-PMSB-PROGNÓSTICO Lei nº 2342 - PMSB.ANEXO-3-PMGIRS Lei nº 2342 - PMSB.ANEXO-1-PMSB-DIAGNÓSTICO




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