Portaria nº 12.364, de 30.09.2026, Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, de servidora pública municipal.


Publicado 30/09/2026 00:00
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, de servidora pública municipal.