Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/E/2026, de 29.09.2026, Autoriza o P. Exec. a firmar Parceria com a Assoc. Esportiva Cultural Canarinho e repassar recursos financeiros através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação Esportiva Cultural Canarinho e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público.