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Lei nº 2.335, de 10.09.2026, Altera o art. 4º da Lei nº 977, de 10 de março de 2008, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Publicado 10/09/2026 00:00
Leis Ordinárias

Altera o art. 4º da Lei nº 977, de 10 de março de 2008, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

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