Projeto de Lei nº 061/E/2026, de 28.08.2026, Altera o art. 1º da Lei nº 2.328, de 24 de agosto de 2026, que institui e regulamenta o benefício do Aluguel Social, ref. aporte do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera o art. 1º da Lei nº 2.328, de 24 de agosto de 2026, que institui e regulamenta o benefício do Aluguel Social, referente aporte do Estado do Rio Grande do Sul, para até 06 (seis) famílias que encontram-se homologadas como desabrigadas ou desalojadas.