Lei nº 2.331, de 24.08.2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU e repassar recurso financeiro através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Publicado 24/08/2026 00:00
Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU e repassar recurso financeiro através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.