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Projeto de Lei nº 057/E/2026, de 21.08.2026, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelece as diretrizes para a política pública de saneamento e dá outras providências.

Publicado 21/08/2026 12:00
Atualizado 21/08/2026 13:42
Projetos de Lei

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelece as diretrizes para a política pública de saneamento e dá outras providências.

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PL nº 057-2026 - PMSB Jus PL nº 057-2026 - PMSB PL nº 057-2026 - PMSB.ANEXO-1-PMSB-DIAGNÓSTICO PL nº 057-2026 - PMSB.ANEXO-2-PMSB-PROGNÓSTICO PL nº 057-2026 - PMSB.ANEXO-3-PMGIRS




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