Projeto de Lei Complementar nº 004/E/2026, de 14.08.2026, Dá nova redação para o artigo 1º da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 2012, que delimita a área urbana do Município de Sinimbu.


Publicado 14/08/2026 00:00
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Dá nova redação para o artigo 1º da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 2012, que delimita a área urbana do Município de Sinimbu.