Projeto de Lei Complementar nº 004/E/2026, de 14.08.2026, Dá nova redação para o artigo 1º da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 2012, que delimita a área urbana do Município de Sinimbu.
Projeto de Lei Complementar nº 004/E/2026, de 14.08.2026, Dá nova redação para o artigo 1º da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 2012, que delimita a área urbana do Município de Sinimbu.
Publicado 14/08/2026 00:00 Projetos de Lei
Dá nova redação para o artigo 1º da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 2012, que delimita a área urbana do Município de Sinimbu.