Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/E/2026, de 25.06.2026, Alt. redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12/12/2013, que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”

Altera redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12 de dezembro de 2013, que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, que exercerem atividade no Município de Sinimbu.