Projeto de Lei nº 038/E/2026, de 12/06/2025, Altera redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12 de dezembro de 2013.

Altera redação do art. 2º da Lei nº 1.388, de 12 de dezembro de 2013, que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, que exercerem atividade no Município de Sinimbu.