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Lei nº 2.311, de 09.06.2026, Aut. o P. Exec. a firmar Termo de Cessão de Uso de área para trânsito de máquinas e caminhões do “Programa Desassorear RS” com a empresa proprietária JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e dá outras providências.

Publicado 09/06/2026 00:00
Atualizado 09/06/2026 15:32
Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de área para trânsito de máquinas e caminhões do “Programa Desassorear RS” com a empresa proprietária JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e dá outras providências.

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