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Lei nº 2.306, de 22.05.2026, Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

Publicado 22/05/2026 08:00
Leis Ordinárias

Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

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Lei nº 2306 - RatificaçãoCONCLIMA Lei nº 2306 - RatificaçãoCONCLIMA Lei nº 2306 - RatificaçãoCONCLIMA.ANEXO




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