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Projeto de Lei nº 026/E/2026, de 30.04.2026, Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

Publicado 30/04/2026 00:00
Atualizado 30/04/2026 13:22
Projetos de Lei

Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

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Jus PL nº 026-2026 - RatificaçãoCONCLIMA PL nº 026-2026 - RatificaçãoCONCLIMA PL nº 026-2026 - RatificaçãoCONCLIMA.ANEXO




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