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Decreto nº 2.792, de 21.01.2022, Altera dispositivo do Decreto nº 2.617, de 11/05/2020, que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19).

Publicado 21/01/2022 16:29
Decretos,COVID-19

Altera dispositivo do Decreto nº 2.617, de 11/05/2020, que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19).

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