Início 0 Acessibilidade 1 2 3 Fonte Original 4 Alto Contraste 5 Cor Original 6 Mapa do Site 7
Sinimbu
Atendimento
  1. Início
  2. Legislação
  3. Projeto de Lei nº 007/E/2026, de 16/01/2026, Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal nº 338, de 14 de setembro de 1999, que cria o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/E/2026, de 16/01/2026, Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal nº 338, de 14 de setembro de 1999, que cria o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Publicado 16/01/2026 00:00
Projetos de Lei

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal nº 338, de 14 de setembro de 1999, que cria o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Documentos para download

PL nº 007-2026 - AlteraValorConselTutelar2026 Jus PL nº 007-2026 - AlteraValorConselTutelar2026




Acesso Rápido
Portal da Transparência Perguntas Frequentes Licitações Legislação Portal do Cidadão Junta de Serviço Militar Nota Fiscal Eletrônica Ouvidoria DES-IF | Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras Leis Municipais - TCE/RS Inscritos em Dívida Ativa - DAT Sinimbu mais história