Decreto Nº 2.612, de 23/04/2020, Altera o Decreto nº 2.590, de 23 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública.

Altera o Decreto nº 2.590, de 23 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Sinimbu, e dá outras providências.