COMDICA abre processo eleitoral suplementar para escolha de Conselheiros Tutelares em Sinimbu

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Sinimbu publicou o Edital nº 01/2026, que dispõe sobre a abertura do processo eleitoral suplementar para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. O processo tem como objetivo selecionar cinco conselheiros tutelares suplentes para atuação no período restante do quadriênio 2024/2027. A condução do processo ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral, com fiscalização do Ministério Público, garantindo transparência e legalidade em todas as etapas.

A escolha dos candidatos será realizada em duas fases: inscrição e eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. As inscrições estarão abertas de 6 a 20 de abril de 2026, devendo ser realizadas presencialmente no CRAS de Sinimbu, nos turnos da manhã e da tarde. A participação é gratuita, e os candidatos devem atender aos requisitos previstos no edital, incluindo comprovação de escolaridade mínima e experiência na área de atendimento a crianças e adolescentes.

A eleição está marcada para o dia 16 de agosto de 2026, quando a população poderá participar do processo democrático escolhendo seus representantes. Já a posse dos eleitos está prevista para o dia 8 de setembro de 2026.

O exercício da função de conselheiro tutelar é considerado serviço público relevante, exigindo dedicação exclusiva e compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, o cargo prevê remuneração mensal e benefícios estabelecidos em lei.

Mais informações sobre o processo, documentação necessária e etapas completas podem ser consultadas no edital disponível nos canais oficiais do município. (Clique Aqui)