Sinimbu abre inscrições para Programa Emergencial de Apoio e Melhoramento às Propriedades Rurais

A Prefeitura de Sinimbu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, informa que estarão abertas, entre os dias 04 de setembro e 28 de novembro de 2025, as inscrições para o Programa Emergencial de Apoio e Melhoramento às Propriedades Rurais, instituído pela Lei nº 2.245/2025.

Nos primeiros dez dias úteis do período de inscrição, de 04 a 17 de setembro, a participação será exclusiva para produtores rurais que ainda não foram beneficiados em 2025 pelo programa Máquina na Propriedade (Lei nº 1.799/2019) ou por outros subsídios de hora-máquina concedidos pelo Município.

O programa beneficiará até 350 produtores rurais, de acordo com a ordem de inscrição, e tem como objetivo oferecer condições para reparos e melhorias nas propriedades rurais, além de estimular a produtividade dos agricultores e pecuaristas.

Para esta edição, os produtores terão direito ao ressarcimento parcial dos valores pagos em serviços terceirizados de máquinas (retroescavadeira e mini draga). Os critérios definidos são:

• Primeira hora trabalhada: reembolso de R$ 209,00;
• Segunda e terceira horas: reembolso de R$ 125,00 cada;
• A partir da quarta hora: o custo será integralmente do produtor.

Também poderão ser autorizados serviços de máquinas de maior porte, sem alteração no valor de reembolso. Para participar, o produtor deve realizar a inscrição junto à Secretaria Municipal da Agricultura dentro do prazo estabelecido e atender aos seguintes requisitos:

• Explorar imóvel rural no município, como proprietário, possuidor ou arrendatário, apresentando matrícula, contrato de compra e venda ou arrendamento;
• Não possuir débitos com a Fazenda Municipal;
• Ter inscrição estadual de produtor rural ativa em Sinimbu.

A Administração Municipal reforça que o programa é mais uma ação de incentivo ao desenvolvimento do setor primário, garantindo apoio direto às famílias rurais e fortalecendo a economia local.