Carnês do ISSQN e de Taxas de Alvará estão disponíveis para pagamento

Guias podem ser retiradas na Prefeitura ou através do Portal do Cidadão

Estão disponíveis para pagamento os carnês de ISS Fixo (Profissionais Autônomos), Alvará Sanitário e Taxa de Fiscalização e Vistoria para o exercício de 2024. Os mesmos podem ser retirados no balcão de atendimento da Secretaria de Finanças, junto à Prefeitura Municipal, das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30, ou pelo site do município, através do Portal do Cidadão. Todos os profissionais autônomos e empresas que possuam inscrição municipal para exercerem as suas atividades devem realizar o pagamento das taxas.

Os pagamentos podem ser efetuados até a data de vencimento na Lotérica, Banrisul e estabelecimentos conveniados Banriponto, Banco do Brasil, Sicredi e estabelecimentos conveniados e na tesouraria da Prefeitura. Após o vencimento, o pagamento poderá ser efetuado apenas na tesouraria da Prefeitura.

Além da opção impressa, o contribuinte pode acessar o Portal do Cidadão, através do site do município, para gerar suas guias. Basta acessar a opção "Consulta de Débitos", inserir APENAS o número do CPF ou CNPJ, e todos os débitos estarão disponíveis para a consulta e/ou impressão do contribuinte. Para os profissionais autônomos, a cota única está lançada como “Parcela 500” e a opção do parcelamento como “Parcelas 1, 2, 3 e 4”, além do alvará sanitário, se aplicável, como “Parcela 1”. Quando enquadradas, as empresas possuem lançamento do alvará sanitário e taxa de fiscalização e vistoria.

VENCIMENTOS:

PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: O pagamento do ISS Fixo, popularmente conhecido como alvará dos autônomos, poderá ser efetuado em cota única, com desconto de 5%, até o dia 29 de fevereiro. Existe ainda a possibilidade do pagamento parcelado em quatro vezes, com as parcelas vencendo em 29 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

ALVARÁ SANITÁRIO: O pagamento do Alvará Sanitário deverá ser efetuado em cota única, com vencimento no dia 31 de março.

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO: O Alvará de Localização, também conhecido como Taxa de Fiscalização e Vistoria, deve ser pago em cota única, com vencimento no dia 30 de abril.