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Legislação
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Lei Nº 2.140, de 28/03/2024, Cria o cargo de Assessor Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2024 Leis Ordinárias

Cria o cargo de Assessor Legislativo e dá outras providências.

Lei Nº 2.139, de 21/03/2024, Altera dispositivo da Lei nº 2.114, de 29/12/2023, que autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.

Publicado em 21/03/2024 Leis Ordinárias

Altera dispositivo da Lei nº 2.114, de 29/12/2023, que autoriza a contratação temporária de Professores, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.138, de 05/03/2024, Autoriza a contratação temporária de Operadores de Máquinas, por excepcional interesse público.

Publicado em 05/03/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Operadores de Máquinas, por excepcional interesse público. 

Lei Nº 2.137, de 05/03/2024, Altera dispositivo da Lei nº 2.126, de 24/01/2024, que autoriza a contratação temporária de Médico, por excepcional interesse público.

Publicado em 05/03/2024 Leis Ordinárias

Altera dispositivo da Lei nº 2.126, de 24/01/2024, que autoriza a contratação temporária de Médico, por excepcional interesse público. 

Lei Nº 2.136, de 26/02/2024, Aprova o calendário de eventos do município e dá outras providências.

Publicado em 26/02/2024 Leis Ordinárias

 Aprova o calendário de eventos do município e dá outras providências.

Lei Nº 2.135, de 26/02/2024, Autoriza a contratação temporária de Atendente de Consultório Odontológico, por excepcional interesse público.

Publicado em 26/02/2024 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Atendente de Consultório Odontológico, por excepcional interesse público.

Lei Nº 2.134, de 05/02/2024, Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sinimbu, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sinimbu, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Lei Nº 2.133, de 05/02/2024, Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, o Município de Sinimbu.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, o Município d

Lei Nº 2.132, de 05/02/2024, Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Publicado em 05/02/2024 Leis Ordinárias

 Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências. 

Lei Nº 2.131, de 24/01/2024, Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 24/01/2024 Leis Ordinárias

Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.